Prefeitura de Monsenhor Gil vai iniciar as apreensões de animais soltos em vias públicas Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil
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17/10/2018
Prefeitura de Monsenhor Gil vai iniciar as apreensões de animais soltos em vias públicas

Atende uma recomendação da Promotoria de Justiça.
Fonte: ASCOM PREFEITURA DE MONSENHOR GIL

Visando a segurança da população, o controle de doenças e o cumprimento da atual legislação, a Prefeitura de Monsenhor Gil vai iniciar as apreensões de animais soltos em vias públicas. A iniciativa atende uma recomendação da Promotoria de Justiça.  

A soltura de animais em ruas, praças e estradas do município, causam acidentes de trânsito, o órgão responsável pela apreensão é a Guarda Municipal, ficando de sua guarda e responsabilidade e soltura só mediante pagamento de multa. Os proprietários que tiverem mais de um animal capturado deverão pagar as taxas referentes a cada um dele.

O animal apreendido que não for resgatado por seu respectivo dono, será considerado abandonado, dando ao município total liberdade e posse sobre o bicho, podendo ser doado ou ir a leilão.

Os proprietários ou outras pessoas que invadirem o terreno e tomar os animais sem autorização, e/ou não fazer o pagamento dos referidos custos referentes ao animal, responderá criminalmente pelo ato.




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